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16/10/2020 17:37:47

DIRETOR DA FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO COM OFICIAIS DO TJRO E REAFIRMA APOIO CONTRA ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO


O diretor da Fenassojaf Malone Cunha participou, nesta quinta-feira (15), de uma reunião com os Oficiais de Justiça do TJ de Rondônia. O objetivo foi debater o Projeto de Lei enviado pela Administração daquele Tribunal à Assembleia Legislativa do estado que visa alterar o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.

Durante o encontro remoto, o dirigente da Fenassojaf reafirmou o apoio aos Oficiais de Justiça e lembrou sobre a Nota de Repúdio divulgada pela Federação sobre a medida. Malone também destacou que, como diretor de Relações Internacionais, fez contato com entidades no exterior e obteve a informação de que não há, em qualquer parte do mundo, situações em que servidores de cartórios executem o cumprimento de citações e intimações. 

“É uma pena ver o desprestígio com que os Oficiais de Justiça estão sendo tratados, o que denota um desconhecimento sobre essa que é uma categoria histórica e internacional, presente em mais de 100 países. A entrega da função do Oficial de Justiça para cartórios, nessa chamada desjudicialização, é equivocadamente fundamentada em exemplos internacionais, como o português, sem se levar em conta de que em Portugal, os cartórios não exercem atos típicos de Oficiais de Justiça. Tal inovação é completamente por conta do TJRO, que traz para si toda responsabilidade sobre as consequências jurídicas dessa medida sem precedentes no mundo”, afirma Malone Cunha.

A Fenassojaf atua pelos Oficiais de Justiça federais, mas é parceira das entidades do oficialato estadual na defesa do segmento. Neste sentido, a Federação reforça a negativa quanto às propostas que visem a extinção do cargo.

“Nos solidarizamos com os colegas estaduais de Rondônia nessa medida descabida apresentada pela Administração do Tribunal. Não podemos aceitar que dirigentes das Cortes sigam com medidas que desqualifiquem os Oficiais de Justiça e toda a categoria”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo