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11/12/2020 12:32:59

RELATÓRIO DA PEC EMERGENCIAL SERÁ APRESENTADO NO PRÓXIMO ANO


O senador Marcio Bittar (MDB/AC) anunciou nesta sexta-feira (11), em nota, que não apresentará o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial. “Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem”, afirmou.

“Em vista da complexidade das medidas e da atual conjuntura do país, creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, disse o senador.

Na versão original, a PEC Emergencial envolve medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Bittar estava encarregado de fazer modificações, entre elas a inclusão de um novo programa social.

A medida faz parte do Plano Mais Brasil do Governo Federal integrado por propostas, entre elas, a PEC da Reforma Administrativa, que retiram direitos e representam o fim do serviço público no Brasil.

A Fenassojaf participa das mobilizações e campanhas desempenhadas por entidades representativas dos servidores no combate à aprovação das matérias que caracterizam o desmonte da Administração Pública.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados