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11/02/2021 17:34:36

FENASSOJAF SE REÚNE NESTA QUINTA COM O RELATOR DA REPRESENTAÇÃO NO TCU REFERENTE À VPNI E GAE


A diretoria da Fenassojaf se reúne, no início da noite desta quinta-feira (11), com o ministro Raimundo Carneiro, relator da Representação TC 036.450/2020-0 do Tribunal de Contas da União (TCU).

A representação foi instaurada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento cumulativo da GAE, juntamente com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1992.

“Desde o início dos questionamentos lançados pelo TCU, a Fenassojaf tem trabalhado para garantir a manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça. Além da atuação direta junto aos tribunais, a Federação busca demonstrar a legalidade da cumulação no Tribunal de Contas”, afirma o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.

A reunião desta quinta-feira está marcada para às 18 horas. Além dos dirigentes da Federação, o assessor jurídico Rudi Cassel e representantes das Assojafs DF e MA também participam do encontro virtual.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo