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16/11/2022 16:56:34

DIRETOR DA FENASSOJAF PUBLICA ARTIGO SOBRE O PL 6204 EM E-BOOK SOBRE OS DESAFIOS E PRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha é um dos colaboradores do e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade”. A obra é organizada por Flávia Teixeira Silva Pires, Alice de Souza Tinoco e Carlos Henrique Medeiros de Souza, com a colaboração de outros oito Oficiais de Justiça.

Para Flávia Pires, a coletânea alcança todo leitor que almeja uma justiça célere, guiada pela inovação sem prescindir de uma visão humanizada, na qual o oficial de justiça, que atua na linha de frente do Judiciário, coopera ativamente para entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva. “Uma obra que precisa ser lida e divulgada, a fim de promover reflexões e mudanças, ressignificando a atuação do oficial de justiça, que se faz um agente de comunicação por excelência, um agente de inteligência e também um agente pacificador”.

No artigo, o dirigente da Associação Nacional aborda o aportuguesamento da execução civil no Brasil e as primeiras análises do PL 6204/2019.

Segundo Malone Cunha, fica claro que toda a fundamentação internacional que o PL sustenta é oriunda de uma única visão acadêmica de discentes brasileiros em Portugal, e não da consulta direta por parte do Senado Federal aos órgãos e representações estrangeiros.

O diretor da Fenassojaf aborda a fundamentação portuguesa sobre o tema, bem como a divergência consensual existente desde o ano da apresentação da matéria, que teve sua tramitação bastante lenta.

Para Malone, “deliberadamente, tentar fazer com que a execução no Brasil se aproximar ao máximo de Portugal, através de um Projeto de Lei que tem como objetivo atrair atribuições aos tabeliães de protesto, é ignorar as profundas diferenças existentes entre ambas as sociedades e seus profissionais operadores da execução”.

Ainda de acordo com o dirigente, aportuguesar a execução é o interesse de uma classe. “O país não precisa atender interesses de classes com a reforma de seu sistema de execução, o Brasil precisa valorizar o agente de execução que já tem, o oficial de justiça, ofertando a ele mecanismos e novas tecnologias, meios e acessos a banco de dados, e tudo que permita prosperar uma execução original em verde e amarelo”.

O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” têm acesso gratuito através da Editora Encontrografia.

CLIQUE AQUI para acessar o e-book

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo