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19/10/2022 13:54:43

CONSULTOR LEGISLATIVO REALIZA ESTUDO TÉCNICO SOBRE A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


O Consultor Legislativo Carlos Alberto dos Santos promoveu um estudo técnico sobre a migração dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar.

A análise traz informações sobre as vantagens, desvantagens e os riscos referentes a cada situação do servidor, para a melhor alternativa de migração ou não trazida pelo PLV 24 (antiga MP 1119).

Santos avalia o regime próprio e o regime de previdência complementar mediante os direitos assegurados e o tratamento contributivo da categoria.

De acordo com o PLV, os servidores e servidoras que ingressaram no serviço público até 2013 poderão migrar para aplicação do teto do INSS e aderir ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição efetuada pela União (Funpresp).

O projeto também traz a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada.

Leia AQUI o estudo técnico apresentado pelo consultor legislativo

LIVE DA FENASSOJAF NESTA QUARTA ESCLARECE SOBRE O ASSUNTO

A Fenassojaf realiza, nesta quarta-feira (19), uma live para esclarecer os servidores sobre o prazo de migração e as alterações trazidas pelo PLV 24. Os convidados para o debate são o advogado da Fenassojaf Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) e o diretor de seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Chagas.

Os esclarecimentos também terão as presenças do presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fábio da Maia.

A transmissão acontece ao vivo, a partir das 19 horas. Clique Aqui e ative a notificação para acompanhar a live via Youtube ou Facebook.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe