NOTÍCIAS

28/10/2022 16:42:59

VITÓRIA NO TRF-4: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDE MANTER PAGAMENTO ACUMULADO DA VPNI E GAE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça até o desfecho da Representação que tramita junto ao TCU.

A manutenção da verba foi deliberada de forma unânime e atende o pedido da Interojaf Sul que requereu o sobrestamento da determinação anterior de suspensão dos pagamentos.

Segundo a assessoria do escritório Sociedade de Advogados Eduardo Virtuoso, o Núcleo de Auditoria havia recomendado a adoção das medidas de suspensão do crédito e o prosseguimento dos processos, “porém a atuação rápida das entidades possibilitou a não aplicação das recomendações da área técnica”, finaliza o assessor Eduardo Virtuoso.

Para o diretor jurídico da Fenassojaf e presidente da Interojaf Sul, Fábio da Maia, a manutenção dos pagamentos aos Oficiais de Justiça do TRF-4 é mais uma vitória obtida na luta das entidades pelo reconhecimento da legalidade dos pagamentos. “Seguimos trabalhando junto às Administrações dos tribunais que determinaram a suspensão do pagamento e atuantes no Tribunal de Contas da União com o objetivo de comprovar a legalidade da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo